Concursos e Processos Seletivos – ETEPB – São Carlos – SP

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PAULINO BOTELHO – SÃO CARLOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 091/06/2022 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

1-) COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO):

84 – Arte Digital(Informática para Internet Integrado ao Ensino Médio (MTec – Programa Novotec Integrado) – MTec–PI)

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–HORÁRIA 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 18,35 (dezoito reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere a Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018. 2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas. 2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado. 2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas.

IV – DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES 1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão: a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; b) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade. c) Estar em dia com as obrigações eleitorais. d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar. e) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da função. f) Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com base no artigo 482 da CLT. g) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). h) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste Edital. 2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 15/03/2022 até às 23h59 de 29/03/2022. 3. Para inscrever–se, o candidato deverá: a) acessar o site www.cps.sp.gov.br. b) clicar em Etec > Concursos > ETEC > PROCESSO SELETIVO DE DOCENTES SIMPLIFICADO.